eSocial

Prezado Cliente,

O Decreto nº 8.373/2014, instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.
O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb.

No portal do eSocial foi disponibilizado um Manual de Orientação:

http://portal.esocial.gov.br/manuais/mos-manual-de-orientacao-do-esocial-2-4-publicada.pdf

Como o eSocial será entregue?
Serão entregues via internet os chamados “Eventos”, que nada mais são do que os arquivos específicos para cada situação, cada tipo de evento (44 eventos diferentes) contém seu conjunto de informações, suas regras (conforme definido no leiaute) e prazos de envio.

Os eventos podem ser agrupados como:
Eventos Iniciais
São os primeiros eventos transmitidos, utilizados para identificar o Empregador e seus dados básicos tributários e estrutura administrativa, o evento que conterá os vínculos dos empregados ativos também faz parte dos eventos iniciais, porém deve-se atentar ao envio dos eventos de tabelas pois existem informações que já precisarão estar no eSocial para relacionamento dos vínculos.

Eventos de Tabelas
São os eventos que conterão as tabelas utilizadas nos demais eventos periódicos e não periódicos, como por exemplo tabela de Cargos e Horários que são vinculadas aos eventos de cadastro de trabalhadores e a tabela de Rubricas utilizada nos eventos de pagamento.

Eventos Periódicos
São aqueles que possuem periodicidade definida, compostos por informações de folha de pagamento e demais fatos geradores de contribuições.

Eventos Não Periódicos
São aqueles que dependem de acontecimentos específicos, ou seja, não possuem data pré-fixada para ocorrer.
São exemplos os eventos de admissão, alterações cadastrais/contratuais, afastamentos, entre outros.
Todos os eventos informações serão entregues em um único ambiente (Portal eSocial) e não existirá um programa validador.
Será obrigatória a utilização de Certificado Digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada pelo padrão ICP-Brasil, o certificado será utilizado na assinatura dos eventos e durante a transmissão, orientamos o uso do certificado A1, pois este vai ser o mais adequado e dinâmico para o cumprimento desta novo obrigação.

O que a empresa pode fazer de imediato?
Na contratação de um novo empregado efetuar consulta prévia no portal, caso seja identificado alguma divergência cadastral, o empregado deverá regularizar:

http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/qualificacao/resultadoqualificacao.xhtml

Nas solicitações de admissões via Office 2 CRM todos os campos deverão ser preenchidos, como por exemplo data de emissão da CTPS, da de emissão do RG, entre outros. O preenchimento incompleto impedira o processamento correto da admissão e ainda do envio para o eSocial.

Confira abaixo o cronograma de implantação:
Etapa 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões no ano de 2016
Fase 1: Janeiro/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas
Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos
Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada
Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 2 – Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)
Fase 1: Julho/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas
Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos
Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada
Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Para atender o cronograma acima estabelecido pelo governo, enviamos:
- Planilha contendo a análise cadastral efetuada no portal do eSocial, cada empregado deverá regularizar a sua situação em cada órgão competente.
- Planilha contendo os novos campos cadastrais instituídos pelo eSocial e que não temos no nosso cadastro. (Preencher somente os campos destacados em vermelho)
Diante do exposto, solicitamos que nos envie até o dia 10 de maio as planilhas devidamente preenchidas, para regularização cadastral junto ao portal do eSocial e cumprimento do cronograma.

As empresas que não se adequarem aos prazos e ao novo formato estarão sujeitas a multas já existentes, como:

MULTA VALOR
Multa por não informar alterações de contrato ou cadastrais de R$ 201,27 à R$ 402,54
Multa por não informar a admissão do trabalhador de R$ 402,53 à R$ 805,06
Multa por não realizar exames médicos de R$ 402,53 à R$ 4.025,33
Multa por não informar o empregado sobre os riscos do trabalho de R$ 1.812,87 à R$ 181.284,63
Multa por não informar afastamento temporário

O nosso Departamento Pessoal está à disposição para maiores informações e orientações, visto que o assunto é complexo e de grande importância.
ALMEIDA, PORTO & ASSOCIADOS LTDA
Departamento Pessoal | esocial@aporto.com.br